PREFEITURA DE MARINGÁ

24-02-2010 Vereadores aprovam segurança em caixas e ampliação da educação infantil

Vereadores aprovam segurança em caixas e ampliação da educação infantil

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa, colocou em votação em regime de urgência especial, na sessão desta terça-feira, quatro projetos enviados pelo prefeito Silvio Barros. O primeiro deles tem por objetivo aumentar o número de vagas para os cargos de auxiliar de creche e motorista para que a Secretaria Municipal de Educação possa zerar as filas de espera da educação infantil no município. O vereador Dr. Heine Macieira explicou que há pessoas na fila de espera do concurso feito pela prefeitura e que podem ser chamadas, depois da aprovação da lei, para assumirem. Para o cargo de auxiliar de creche haverá uma ampliação de 200 vagas, passando das atuais 450 para 650. No caso dos motoristas a ampliação será de 50 vagas, das 125 de hoje para 175.

Outro projeto solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento deste ano no limite de R$ 72 mil para atender despesas geradas na Secretaria Municipal de Saúde com o repasse para a realização de cirurgias de esterilização de cães e gatos, feita por meio de convênio com a Associação de Proteção aos Animais de Rua – APARU.

Os outros dois projetos alteram o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias para a abertura de crédito adicional especial que será utilizado na implementação de ações de diversos programas, entre eles: Espaço Cidadão; Cultura Perto de Você; Habitação; Serviços Urbanos Eficientes; Esporte e Lazer; Infraestrutura Urbana; Trânsito e Transporte com Segurança; Mulher e Políticas Públicas; Maringá mais Segura.

Outros destaques da sessão

Em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Wellington Andrade que altera a redação da lei que dispõe sobre a utilização das calçadas para adequar o uso feito pelos estabelecimentos que vendem carnes assadas aos sábados, domingos e feriados. O objetivo do vereador é regulamentar e organizar o uso das calçadas para que os estabelecimentos e os pedestres possam usufruir do espaço de maneira segura.

Também em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Belino Bravin Filho que dispõe sobre a implantação de um posto de saúde na Vila Vardelina. De acordo com o vereador, a reivindicação daquela comunidade é procedente, e necessária em razão da grande demanda verificada.

Em terceira e última discussão foram aprovados dois projetos: o do vereador Aparecido Domingo Zebrão que obriga os estabelecimentos que têm caixas eletrônicos ou serviços de autoatendimento a manterem profissionais de segurança no local. E o projeto de vereador Luiz do Postinho que inclui no calendário de vacinação do município as vacinas pneumocócica 10-valente e anti-meningococo C que previnem doenças como a pneumonia, a meningite e infecções do ouvido médio.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia, aprovado em primeira discussão, determina que se inclua no currículo do ensino fundamental das escolas municipais “Noções Básicas de Direitos do Consumidor” para que as crianças aprendam desde cedo seus direitos. O vereador ressaltou a importância de as crianças conhecerem seus direitos e deveres para serem cidadãos mais conscientes.

A Câmara manteve o veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Luiz do Postinho que dispunha sobre a oferta de merenda escolar e atividades recreativas nos períodos de recesso para os alunos carentes das escolas do município.

Seguro DPVAT

O vereador Flávio Vicente solicitou informações ao prefeito sobre o cumprimento da lei que determina que cartazes ou placas com orientações sobre o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) sejam afixados em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município.

O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores em ruas e estradas, são indenizados os casos de morte ou invalidez permanente, e as despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar são reembolsadas. O próprio acidentado pode dar entrada nos pedidos de indenização e/ou reembolso, basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo.

As situações cobertas pelo seguro são válidas para motoristas, passageiros e pedestres. A indenização por morte é de R$ 13.500 por vítima e os beneficiários são os herdeiros da vítima. A cobertura é para a morte de motoristas, passageiros ou pedestres provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos em atropelamentos colisões e outros tipos de acidentes.

A invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos tem indenização de até R$ 13.500 por vítima. Variando conforme a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais. Quem recebe a indenização é a própria vítima do acidente.

O reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos é de até R$ 2.700 por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados. O beneficiário é a própria vítima.

No caso de menor de 16 anos a indenização será paga ao representante legal ou tutor. Menor entre 16 e 18 anos a indenização será paga ao menor desde que assistido por representante legal ou tutor.

O DPVAT é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, por isso não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde. Mais informações no site www.dpvatseguro.com.br

Autor(a): cmm-noticias