Seguro DPVAT; vacinas e segurança em caixas eletrônicos na pauta da sessão desta terça
A sessão desta terça-feira da Câmara terá 9 itens em pauta. Entre eles o requerimento do vereador Flávio Vicente que pede informações à prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal que determina a colocação de cartazes de orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). De autoria do vereador Francisco Gomes dos Santos, essa lei, de 2006, traz em inclusive os itens e os locais onde as informações devem estar disponíveis para a população.
O seguro é pago todos os anos por proprietários de veículos e garante cobertura no atendimento aos acidentados do trânsito, inclusive com cobertura para mortes, mas a maioria dos que são vítimas de acidente não sabe dos seus direitos e por isso a importância da lei que garante acesso às informações necessárias para que o cidadão possa buscar seus direitos.
Outro item da pauta é a votação em terceira e última discussão do projeto do vereador Aparecido Domingo Zebrão que obrigada os estabelecimentos que possuem caixas eletrônicos ou serviços de autoatendimento a manterem seguranças nos locais. Também em terceira e última discussão o projeto do vereador Luiz do Postinho que inclui as vacinas pneumocócia 10-valente e antimeningococo C no calendário de vacinação da rede pública municipal.
Autor(a): cmm-noticias