PREFEITURA DE MARINGÁ

12-02-2010 Resultado da sessão de 11/02/2010

ITEM 1.º - VETO N. 788/2010 – TOTAL, ao Projeto de Lei Complementar n. 798/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições das Leis Complementares n. 677/2007 e 783/2009 e dá outras providências. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 11.486/2010, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Associação Comercial e Empresarial de Maringá – ACIM e com o Sindicato do Comércio Varejista de Maringá – SIVAMAR (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL). APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 11.198/2009, de autoria do vereador Zebrão, dispondo sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias e equivalentes manterem profissionais de segurança no âmbito dos caixas eletrônicos ou serviços de autoatendimento. RETIRADO DE PAUTA POR UMA SESSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 11.453/2009, de autoria da vereadora Marly Martin Silva, denominando Maria Aparecida da Silva Martelli a Rua 22016, situada no Jardim Atami, Zona 22. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 11.320/2009, de autoria do vereador Luiz do Postinho, incluindo as vacinas contra as meningites bacterianas causadas pelo meningococo, pelo pneumococo e pelos hemófilos no calendário de vacinação do Município de Maringá. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 11.334/2009, de autoria do vereador Aparecido Domingos Regini – Zebrão, autorizando a reserva de vagas para estacionamento de veículos destinadas exclusivamente aos idosos e portadores de deficiência física defronte das farmácias e drogarias. ARQUIVADO

ITEM 7.º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2010, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao Prefeito Municipal, no período de 27 de fevereiro a 06 de março de 2010, para viagem à cidade de Cranford, nos Estados Unidos da América. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 327/2010, de autoria do vereador Dr. Paulo Soni, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o plano estratégico da Municipalidade para o estacionamento de veículos na região central e nas vias de intenso comércio da Cidade, após a implantação do sistema binário, declinando os prazos para sua execução. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 338/2010, de autoria da vereadora Marly Martin Silva, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER – que envie a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato de concessão dos pedágios que dão acesso a Maringá e das planilhas de custos pertinentes, para análise do “equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em tela” e das questões contratuais citadas no Ofício DG/AP – n. 071/2009, de 21 de setembro de 2009, do DER, em resposta ao questionamento da signatária, conforme Ofício n. 1141/2009-CMM, referente à definição da responsabilidade de conservação da pista de rolamento do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti e à possibilidade de instituir “Pedágio Municipal” para veículos de outras localidades que transitam pelo referido local, questão ainda pendente de manifestação da Municipalidade. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 360/2010, de autoria do vereador Humberto Henrique, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a área de domínio público e qual a área de domínio privado da Praça da Catedral, bem como quem executou as obras dos espelhos d´água e a instalação dos chafarizes no referido local. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 – PROJETO DE LEI N 11.489/2010 – REGIME DE URGÊNCIA, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2010 no valor de R$ 42.188.738,00 para atender a cinco secretarias municipais. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Autor(a): cmm-noticias